Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário